Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm os significados indicados:

• Vereda / nós / nosso: Vereda Educação Financeira Ltda., empresa com sede em Av. Nossa Senhora da Penha, 1495, Vitória — ES, 29055-131.
• Usuário / você: qualquer pessoa que acesse este site ou se inscreva em nossos programas educacionais.
• Serviços / Programas: workshops, cursos e trilhas educacionais oferecidos pela Vereda com foco em letramento em crédito e empréstimos.
• Conteúdo: materiais didáticos, textos, vídeos, gravações, glossários, planilhas e qualquer outro material disponibilizado pela Vereda.
• Acordo: estes Termos e Condições, em conjunto com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site ou se inscrever em qualquer programa educacional da Vereda, você declara que:

• Tem 18 anos de idade ou mais, ou conta com o consentimento expresso de um responsável legal;
• Possui plena capacidade civil para celebrar este Acordo;
• Leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui expostos.

O uso continuado do site ou dos programas após eventuais atualizações destes Termos implica aceitação das versões vigentes.

3. Descrição dos Serviços

A Vereda oferece programas educacionais presenciais e/ou online voltados ao letramento em crédito e empréstimos. Nossos programas incluem:

• Workshop Entendendo o Crédito: sessão educacional única que explica conceitos de crédito e empréstimos em linguagem acessível, com glossário incluso.
• Curso Letramento em Empréstimos: programa de cinco encontros sobre conceitos de crédito, juros e contratos, com planilhas de apoio.
• Trilha Educadora de Crédito: trilha formativa aprofundada com materiais, gravações e acesso à comunidade de aprendizagem.

Os programas têm caráter exclusivamente educacional e informativo. Não realizamos aconselhamento financeiro, jurídico, de crédito ou de investimentos de qualquer natureza. As informações compartilhadas são de natureza geral e não devem ser interpretadas como recomendações individuais.

A disponibilidade dos programas está sujeita a capacidade de turmas e datas divulgadas pela Vereda. Reservamo-nos o direito de ajustar datas, formato e conteúdo programático com aviso prévio aos inscritos.

4. Inscrição e Acesso

Para participar de nossos programas, você deverá:

• Preencher o formulário de inscrição com dados verídicos e completos;
• Efetuar o pagamento correspondente ao programa escolhido;
• Guardar os dados de acesso fornecidos pela Vereda, se aplicável ao formato online.

Você é responsável pela segurança dos seus dados de acesso. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Utilizar os conteúdos e materiais exclusivamente para aprendizado pessoal;
• Não copiar, reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer material sem autorização expressa da Vereda;
• Respeitar os demais participantes e instrutores em ambientes de grupo ou comunidade;
• Não usar os programas para fins ilegais, antiéticos ou contrários a estes Termos;
• Não compartilhar gravações, materiais ou acessos com terceiros não inscritos.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido e disponibilizado pela Vereda — incluindo textos, apresentações, planilhas, glossários, gravações e materiais didáticos — é de propriedade exclusiva da Vereda e está protegido pelas leis de direitos autorais vigentes no Brasil (Lei nº 9.610/1998).

Concedemos ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso dos materiais exclusivamente para fins de aprendizado próprio durante o período do programa. Qualquer outro uso é expressamente vedado sem autorização prévia por escrito.

7. Preços e Pagamento

Os valores dos programas são:

• Workshop Entendendo o Crédito: R$ 640,00
• Curso Letramento em Empréstimos: R$ 1.590,00
• Trilha Educadora de Crédito: R$ 3.190,00

Os preços são em Reais (BRL) e podem ser ajustados periodicamente. O valor vigente no momento da inscrição é o que prevalece. As formas de pagamento aceitas serão informadas no processo de inscrição. Em caso de parcelamento, os encargos aplicáveis serão indicados antes da confirmação.

8. Política de Cancelamento e Reembolso

O usuário poderá cancelar sua inscrição nas seguintes condições:

• Até 7 dias após a inscrição (e antes do início do programa): reembolso integral, conforme direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 da Lei nº 8.078/1990).
• Entre 7 dias e 48 horas antes do início: reembolso de 50% do valor pago ou crédito integral para uso em outro programa.
• Menos de 48 horas antes do início ou após o início: não haverá reembolso, podendo haver transferência de acesso a pessoa indicada pelo inscrito, sujeita a análise.

Solicitações de cancelamento devem ser enviadas para [email protected]. Reembolsos serão processados em até 10 dias úteis.

9. Termos Específicos dos Programas

Além das condições gerais, aplicam-se as seguintes regras específicas:

• Frequência: a Vereda não exige frequência mínima obrigatória, mas recomenda participação integral para melhor aproveitamento.
• Certificados: quando previstos, os certificados têm caráter educacional e não conferem qualificação profissional regulamentada por órgãos governamentais.
• Gravações: nas trilhas que incluem gravações, o acesso é pessoal e intransferível, limitado ao período indicado na descrição do programa.
• Comunidade: o acesso à comunidade de aprendizagem está condicionado a conduta respeitosa. A Vereda reserva-se o direito de remover participantes em caso de comportamento inadequado, sem direito a reembolso proporcional.

10. Isenção de Responsabilidade

Os programas da Vereda são oferecidos exclusivamente para fins educacionais. Portanto:

• Não fornecemos aconselhamento financeiro, jurídico ou de investimentos;
• Não prometemos nem sugerimos resultados financeiros específicos decorrentes da participação em nossos programas;
• Não somos responsáveis por decisões financeiras tomadas com base nos conteúdos educacionais compartilhados.

Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantia de adequação a finalidades específicas. Recomendamos que decisões financeiras relevantes sejam tomadas com o apoio de profissionais habilitados.

11. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Vereda decorrente deste Acordo limita-se ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo programa em questão. A Vereda não será responsável por danos indiretos, perda de oportunidade, lucros cessantes ou quaisquer outros danos que não sejam diretamente causados por conduta comprovada da Vereda. Situações de caso fortuito ou força maior que impossibilitem a realização de programas serão tratadas com reagendamento ou reembolso proporcional.

12. Indenização

O usuário concorda em isentar e indenizar a Vereda, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviços de qualquer demanda, prejuízo, custo ou responsabilidade decorrente de: (a) violação destes Termos; (b) uso indevido dos programas ou materiais; (c) conduta inadequada em ambientes da Vereda.

13. Rescisão

A Vereda poderá suspender ou encerrar o acesso de um usuário caso sejam identificadas violações destes Termos, sem prejuízo das medidas cabíveis. O usuário poderá encerrar sua participação a qualquer momento, sujeito à política de cancelamento descrita na cláusula 8.

As cláusulas de propriedade intelectual, isenção de responsabilidade, limitação de responsabilidade e resolução de disputas permanecem vigentes após o encerramento da relação.

14. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes buscam, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio de contato direto com a Vereda pelo e-mail [email protected].

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da comarca de Vitória — ES como o competente para dirimi-lo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) são integralmente preservados.

15. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito em uma ocasião não implica renúncia definitiva desse direito.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos neste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Vereda.
• Comunicações: notificações formais à Vereda devem ser enviadas para o endereço ou e-mail indicados na cláusula 16.

16. Alterações nestes Termos

A Vereda pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos inscritos ativos por e-mail. A data de última atualização está indicada no início deste documento. O uso continuado dos programas após a data de vigência implica aceitação das novas condições.

17. Contato

Vereda Educação Financeira Ltda.
Av. Nossa Senhora da Penha, 1495 — Vitória, ES — 29055-131
Telefone: +55 27 98061-7342
E-mail jurídico: [email protected]